REUNIÃO PUBLICA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL NA CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA.

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Participação:  MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, ESTADUAL, RIO-AGUAS, INEA E IGUÁ.

Presenças: Dr. José Alexandre Maximino e Dra. Gabriela Serra/MPE, Dr. Sergio Suiama/MPF,  Dr. Wanderson dos Santos/Rio-Aguas, Dr. Helio Wanderley/INEA e  Dr. Eduardo Dantas/IGUA Rio

A reunião aconteceu   no auditório da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, a pauta foi  a situação das lagoas da Baixada de Jacarepaguá e a Concessão dos serviços de água  e esgoto.  Muito debatido também foi a paralisação e o desmonte da UTR do Arroio Fundo, sem que houvesse um outro equipamento para substituição.  A informação da IGUA, foi que o equipamento só estava tendo uma eficiência de 16%, o que foi logo contestado pelo representante do Sta. Monica, Sr. Eduardo Figueiras, argumentando que era melhor ter os 16% na contenção de despeja do esgoto nas lagoas, do que o ZERO de agora. O Dr. Sergio Suiama/MPF, esclareceu que durante todo o período de funcionamento da UTR o MPF foi contrario que o despejo do lodo recolhido na operação, fosse direcionado para o emissário submarino e que o seu destino fosse outro, no que não foi obedecido pela CEDAE. A IGUA, reclamou do pouco tempo disponível para sua apresentação e o Presidente da CCBT comprometeu-se em marcar uma reunião exclusiva para a empresa fazer apresentação de suas metas e indicadores  no processo da concessão.    Ficou também claro que os R$ 250 milhões, previstos para a dragagem do sistema lagunar, não serão suficientes para despoluir as lagoas da Baixada de Jacarepaguá.  O representante do INEIA, informou que todos os projetos de dragagem ou desassoreamento, terão obrigatoriamente que passar pelo Instituto para receber as licenças devidas.   Também foram feitas considerações pelos  presentes, sobre as questões do saneamento nas áreas formais e informais(comunidades carentes),  quais os projetos e tempo de execução.   Os Srs. Cleo e  Odilon representantes do Parque das Rosas, questionaram sobre a legalidade do recolhimento do esgoto pelo método Tempo Seco, pois contraria a constituição federal e estadual, que define sistema de o separamento absoluto. O Procurador Dr. Jose Alexandre/MPE, concordou com o questionamento, informando que realmente o sistema de Tempo Seco(usando rede pluvial), não poderá ser permanente e sim transitório para o sistema de recolhimento absoluto(rede de esgoto).  O presidente da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas) Wanderson dos Santos  informou que a macrodrenagem e as inundações são pontos específicos da Rio-Aguas, e mostrou-se preocupado com os projetos de tempo seco que serão implantados, esperando que tudo aconteça dentro das normalidades.   O prof. Adacto Ottoni/Assessor do MPF, afirmou que o  esgoto é o principal problema da região e não as eco barreiras, pois o lixo precisa ter uma atenção muito especial por parte do Governo Municipal.  Alertou ainda, que a Prefeitura precisa ter um projeto constante de dragagem dos rios e canais, pois são de sua inteira responsabilidade.   O presidente da CCBT, Delair, desabafou dizendo que há mais de 40 anos toda a Baixada de Jacarepaguá espera pelo saneamento da região, vendo o complexo lagunar agonizar e ter um assoreamento galopante.  Quanto a questão da UTR,     diante da declaração da IGUA  de que o sistema não operava com a eficiência esperada, a CCBT formulará ao TCM – Tribunal de Constas do Municipio, para saber porque a Prefeitura pagou milhões de reais (R$ 10Milhões/ano 2021) ao longo de anos, sem que o equipamento tivesse a eficiência devida,  ressaltando que a CCBT possui documentos e relatórios da Rio-Aguas, autenticando a eficiência do equipamento.  Sr. Delair  externou,  que a IGUA falhou ao proceder o desligamento da UTR sem antes discutir a eficiência ou trazer uma outra solução para a decisão que estava tomando.  O Presidente da CCBT, também pediu aos MPF/MPE que fiquem atentos pois, informações trazem a tona, que a concessionária tem planos para funcionar  com a ETE principal da Barra, somente com gradeamento e não o tratamento primário do esgoto.  O Dr. Sérgio Suiama /MPF,  informou que acompanha a situação das lagoas da Barra há muito tempo e destacou que esse tipo de reunião que se realiza CCBT é uma oportunidade de exercer a cidadania.  Dr. Alexandre Maximino /MPE complementou que todos os agentes públicos devem fazer a sua parte. “As áreas irregulares ficaram à mercê do tratamento de esgoto. Hoje a obrigação é da Iguá e eles precisam estabelecer metas para as áreas irregulares(comunidades carentes).   Drª Grabriela Serra/MPE sinalizou que a UTR do Arroio Fundo nasceu para ser temporária e se tornou definitiva.  A Iguá apresentou a evolução dos estudos que comprovou a ineficácia do sistema. Fiquei perplexa, assim como todos vocês, com a descontinuidade do sistema.   A idéia era fazer a reunião pública para falar desse processo, a população tem que saber por que atinge diretamente a ela.  O Presidente da CCBT solicitou que a IGUA apresente o plano de metas e indicadores para  o período da concessão , deixando  as portas da Câmara abertas para que a Iguá explique detalhadamente seu planejamento.

Com agradecimento a todos os presentes a reunião foi concluída.