(C-419/17) ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DA CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA, REALIZADA NO DIA 04 ABRIL 2017.
PRESENÇAS: Delair Dumbrosck/RHR; ; Roberto Silva/Barrasul-Marambaia; Cléo Pagliosa/AmaRosas Luiz Iootty de Paiva/Barramares Rodolpho Theil /Rosa da Praia; José Manuel da Cruz Costa/Barrasul-Grumari;; Odilon de Andrade/CCBT; Maria Lúcia Mascarenhas/Bosque do Itanhangá; Marcia Hartung/Riviera Dei Fiori; Arlindo da Rocha Almeida/Novo Leblon; Luiz Edmundo de Andrade/Nova Ipanema; Felipe Michel/Câmara Municipal; Carlos Ósorio /ALERJ; Denise Bauerfeuldt/La Playa; Neidir Almeida/Vivendas Marapendi.
RESUMO:
Os trabalhos foram dirigidos pelo Sr. Delair Dumbrosck – Presidente do Conselho Diretor. No inicio dos trabalhos o Diretor Cleo Pagliosa apresentou o Sr. Rodolfo, síndico do condomínio Rosa da Praia presente à reunião. Em seguida foi apresentada a seguinte Pauta:
CURSOS:
O Diretor Roberto Silva falou sobre a realização do último “Noções de Segurança” com a presença de mais de 50 participantes que foi ministrado por um Oficial do 31ºBPM. A seguir, comunicou que os próximos cursos serão: Dia 26 e 27 de abril ” Noções de Combate a Incêndio” e no dia 18 de maio “Noções Básicas de Aconselhamento sobre Drogas”
25 ANOS CCBT:
Foi apresentado aos presentes, os protótipos de diversas peças já em confecção para o evento do Jubileu de Prata da CCBT, como também foi apresentada a capa do Livro comemorativo. O Presidente apresentou a Sra. Eveline Dobbin, contratada especificamente para trabalhar na secretaria executiva do projeto 25 anos.
GRUPO WHATSAPP CCBT:
O presidente elogiou a iniciativa da secretária Adriana em formular a criação de um grupo para a diretoria da CCBT, porem, recomendou que esta ferramenta da Internet, seja utilizada apenas para este fim, evitando-se tratar de outros assuntos que não seja a de convocação das reuniões de diretoria.
REUNIÃO COM O VICE PREFEITO:
O Presidente Delair, apresentou um resumo da reunião acontecida no dia 14/03/17, em que esteve presente o Vice Prefeito e Secretário de Transporte, Eng. Fernando Mac Dowell acompanhado de técnicos da secretaria e da CET/Rio. Na reunião foram apresentados diversos questionamentos, a saber: a) Negociar com o Barrashopping uma solução para melhorar a entrada e saída de veículos no seu estacionamento; b) Estabelecer nas estações dos BRT’s um policiamento como existe no Metrô; c) Instalações de novas placas de sinalizações com letras maiores; d) Dar nomes aos pontos de ônibus; e) Construção de uma ciclovia no Itanhangá e f) Empenho na operação do transporte Lagunar. Ainda nesta reunião o Vice Prefeito Fernando Mac Dowell, comprometeu-se a trabalhar para o inicio imediato de construções de passagens subterrâneas sob a Av. das Américas, criar uma terceira pista na Av. Lucio Costa (entre o Pepê e o Hotel Windsor) com remanejamento de estacionamentos e por fim, fazer uma reprogramação dos sinais de transito nas vias de maior fluxo na Barra da Tijuca.
VISTORIA DAS INSTALÇÕES DE GAS:
Em razão de reunião aberta realizada no 08 de março p.p., onde foi discutido com o representante da Gás Natural Fenosa – Eng. Luiz Felipe Boueri, a Lei 6890 que trata da Inspeção Obrigatória de Gás, esteve presente a reunião o Deputado Carlos Osório, se fazendo acompanhar pelo Vereador Felipe Michel. O Presidente Delair, fez uma introdução esclarecendo para os presentes e para o Deputado, que a CCBT entende haver um conflito entre as Leis 6.400 que trata da Auto Vistoria Predial e da 6890 que estabelece a Inspeção Obrigatória de Gás e que também esta última, não estabelece prazos, não estabelece a qualificação dos profissionais ou das empresas para executar tal vistoria e que por opinião geral da comunidade, a responsabilidade de qualquer pagamento para laudos não pode caber aos consumidores e sim a concessionária. Com a palavra o deputado concorda com o posicionamento da CCBT e propõe consultar a Comissões de Defesa Civil que trata dentre outras coisas de segurança das residências e a Comissão de Defesa do Consumidor para definir a responsabilidade do pagamento da taxa de vistoria. Após esta consulta, fara um requerimento para a realização de uma Audiência Pública, convocando a sociedade civil, Ceg, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, para discutir este problema e que poderá ser definido até mesmo a estinção da lei 6890. Perseguindo teceu elogios a CCBT por mais esta bandeira que certamente irá beneficiar todo o Rio de Janeiro. Assim, após um debate prolongado, ficou decidido que: a) a CCBT enviará uma representação a ALERJ solicitando revogação da Lei 6890; b) a Diretora Dra. Márcia Hartung, entrará com uma ação na Vara de Fazenda com a finalidade de uma Tutela Antecipada para paralisação dos efeitos da referida Lei e c) O Deputado Osório convocará uma Audiência Publica na ALERJ para debate do assunto. Ficou também definido a realização de uma reunião aberta na CCBT sobre o tema, para o dia 26 de abril. Com a Palavra o Vereador Felipe Michel na condição de líder do PSDB, se colocou a disposição da CCBT para interagir com a instituição nas reivindicações junto a Câmara de Vereadores e na Prefeitura do Rio de Janeiro.
Nada mais tendo a ser tratado a reunião foi encerrada às 21:30hs.
Delair Dumbrosck | Presidente Cleo Pagliosa | Secretário
PRESENÇAS: Delair Dumbrosck/RHR; ; Roberto Silva/Barrasul-Marambaia; Cléo Pagliosa/AmaRosas Luiz Iootty de Paiva/Barramares Rodolpho Theil /Rosa da Praia; José Manuel da Cruz Costa/Barrasul-Grumari;; Odilon de Andrade/CCBT; Maria Lúcia Mascarenhas/Bosque do Itanhangá; Marcia Hartung/Riviera Dei Fiori; Arlindo da Rocha Almeida/Novo Leblon; Luiz Edmundo de Andrade/Nova Ipanema; Felipe Michel/Câmara Municipal; Carlos Ósorio /ALERJ; Denise Bauerfeuldt/La Playa; Neidir Almeida/Vivendas Marapendi.
RESUMO:
Os trabalhos foram dirigidos pelo Sr. Delair Dumbrosck – Presidente do Conselho Diretor. No inicio dos trabalhos o Diretor Cleo Pagliosa apresentou o Sr. Rodolfo, síndico do condomínio Rosa da Praia presente à reunião. Em seguida foi apresentada a seguinte Pauta:
CURSOS:
O Diretor Roberto Silva falou sobre a realização do último “Noções de Segurança” com a presença de mais de 50 participantes que foi ministrado por um Oficial do 31ºBPM. A seguir, comunicou que os próximos cursos serão: Dia 26 e 27 de abril ” Noções de Combate a Incêndio” e no dia 18 de maio “Noções Básicas de Aconselhamento sobre Drogas”
25 ANOS CCBT:
Foi apresentado aos presentes, os protótipos de diversas peças já em confecção para o evento do Jubileu de Prata da CCBT, como também foi apresentada a capa do Livro comemorativo. O Presidente apresentou a Sra. Eveline Dobbin, contratada especificamente para trabalhar na secretaria executiva do projeto 25 anos.
GRUPO WHATSAPP CCBT:
O presidente elogiou a iniciativa da secretária Adriana em formular a criação de um grupo para a diretoria da CCBT, porem, recomendou que esta ferramenta da Internet, seja utilizada apenas para este fim, evitando-se tratar de outros assuntos que não seja a de convocação das reuniões de diretoria.
REUNIÃO COM O VICE PREFEITO:
O Presidente Delair, apresentou um resumo da reunião acontecida no dia 14/03/17, em que esteve presente o Vice Prefeito e Secretário de Transporte, Eng. Fernando Mac Dowell acompanhado de técnicos da secretaria e da CET/Rio. Na reunião foram apresentados diversos questionamentos, a saber: a) Negociar com o Barrashopping uma solução para melhorar a entrada e saída de veículos no seu estacionamento; b) Estabelecer nas estações dos BRT’s um policiamento como existe no Metrô; c) Instalações de novas placas de sinalizações com letras maiores; d) Dar nomes aos pontos de ônibus; e) Construção de uma ciclovia no Itanhangá e f) Empenho na operação do transporte Lagunar. Ainda nesta reunião o Vice Prefeito Fernando Mac Dowell, comprometeu-se a trabalhar para o inicio imediato de construções de passagens subterrâneas sob a Av. das Américas, criar uma terceira pista na Av. Lucio Costa (entre o Pepê e o Hotel Windsor) com remanejamento de estacionamentos e por fim, fazer uma reprogramação dos sinais de transito nas vias de maior fluxo na Barra da Tijuca.
VISTORIA DAS INSTALÇÕES DE GAS:
Em razão de reunião aberta realizada no 08 de março p.p., onde foi discutido com o representante da Gás Natural Fenosa – Eng. Luiz Felipe Boueri, a Lei 6890 que trata da Inspeção Obrigatória de Gás, esteve presente a reunião o Deputado Carlos Osório, se fazendo acompanhar pelo Vereador Felipe Michel. O Presidente Delair, fez uma introdução esclarecendo para os presentes e para o Deputado, que a CCBT entende haver um conflito entre as Leis 6.400 que trata da Auto Vistoria Predial e da 6890 que estabelece a Inspeção Obrigatória de Gás e que também esta última, não estabelece prazos, não estabelece a qualificação dos profissionais ou das empresas para executar tal vistoria e que por opinião geral da comunidade, a responsabilidade de qualquer pagamento para laudos não pode caber aos consumidores e sim a concessionária. Com a palavra o deputado concorda com o posicionamento da CCBT e propõe consultar a Comissões de Defesa Civil que trata dentre outras coisas de segurança das residências e a Comissão de Defesa do Consumidor para definir a responsabilidade do pagamento da taxa de vistoria. Após esta consulta, fara um requerimento para a realização de uma Audiência Pública, convocando a sociedade civil, Ceg, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, para discutir este problema e que poderá ser definido até mesmo a estinção da lei 6890. Perseguindo teceu elogios a CCBT por mais esta bandeira que certamente irá beneficiar todo o Rio de Janeiro. Assim, após um debate prolongado, ficou decidido que: a) a CCBT enviará uma representação a ALERJ solicitando revogação da Lei 6890; b) a Diretora Dra. Márcia Hartung, entrará com uma ação na Vara de Fazenda com a finalidade de uma Tutela Antecipada para paralisação dos efeitos da referida Lei e c) O Deputado Osório convocará uma Audiência Publica na ALERJ para debate do assunto. Ficou também definido a realização de uma reunião aberta na CCBT sobre o tema, para o dia 26 de abril. Com a Palavra o Vereador Felipe Michel na condição de líder do PSDB, se colocou a disposição da CCBT para interagir com a instituição nas reivindicações junto a Câmara de Vereadores e na Prefeitura do Rio de Janeiro.
Nada mais tendo a ser tratado a reunião foi encerrada às 21:30hs.
Delair Dumbrosck | Presidente Cleo Pagliosa | Secretário
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