CCBT – CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA , TOMA POSSE NO COMITE DE MONITORAMENTO DAS CONCESSÕES DE AGUA E ESGOTO

dezembro 2, 2022

O Governo do Estado do Rio de Janeiro empossou os membros dos quatro comitês de monitoramento das concessões dos serviços de saneamento, durante cerimônia que foi realizada no Palácio Guanabara, nesta quarta-feira (30), às 10h30.

A CCBT, que se credenciou entre dezenas de instituições e foi qualificada, tendo como representantes o Vice-presidente David Zee – Titular e o Presidente Delair Dumbrosck – Suplente. Os candidatos foram habilitados pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Caberá à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) a administração dos comitês de trabalho em operação.

“O Comitê de Monitoramento é mais uma das instâncias de fiscalização e controle da execução das metas de qualidade e cobertura dos serviços, que até 2033 terá de atender a 99% da população com rede de água tratada e 90% com rede de coleta e tratamento de esgoto. Essa é a mais ampla e diversificada estrutura de fiscalização, inclusive popular, de um serviço público concedido no Brasil” ,destacou o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.

 Na data definida pela agência, cada entidade deverá apresentar os nomes de seus representantes oficiais.

Os membros do Comitê terão sob a sua responsabilidade tarefas, como: avaliação dos serviços, proposição de melhorias, regulação e fiscalização, análise das críticas, sugestões e reclamações de usuários, propondo soluções para as possíveis falhas. Além de colaboração na fiscalização dos contratos de concessão e de produção de água, entre outras atividades. Eles servirão ainda como órgãos consultivos para a Agenersa.

Os comitês são formados pelos representantes dos municípios; entidades setor de saneamento básico; AGENERSA – Agencia Controladora; usuários domiciliares, comerciais e industriais; organizações da sociedade civil (CCBT) e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento (sindicatos de trabalhadores nas empresas de saneamento básico; Clube de Engenharia; Fundação Oswaldo Cruz); órgãos do Estado Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; Conselho Estadual de Recursos Hídricos , além de representante do Ministério Público Estadual.