No último dia 09 de novembro, aconteceu na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca uma reunião sobre as consequências do novo regulamento na concessão dos serviços de água/esgoto.
E para discutir estas questões, o nosso diretor, Eduardo Figueira, especialista no assunto fez uma análise do novo regulamento publicado pela AGENERSA; falou do impacto no faturamento das contas de água/esgoto e do retrocesso na fórmula de cobrança dos serviços e apresentou os exemplos práticos.
“A população precisa ficar atenta, pois as consequências com a implantação desse novo regulamentos serão drásticas para os usuários. É preciso atenção aos detalhes das contas”.
Os riscos a partir de agora são:
1) Tarifas poderão subir sob quaisquer tipos de alegações.
2)Perda de amparo legal para demandas futuras sobre a relação de consumo em relação às concessionárias;
3) Perda de todo o acervo de defesa do consumidor relacionado à questão de abastecimento no Estado do Rio de Janeiro;
4) Direitos adquiridos judicialmente no passado serem “legalmente” ignorados pelas concessionárias;
5) Inexistência de equilíbrio na relação de forças entre concessionárias e população, por omissão do Poder Concedente;
Eduardo fez um breve histórico sobre abastecimento, legislação e tarifas; contextualizou o atual regulamento e suas ameaças e consequências e trouxe um exemplo de caso real.
Delir Dumbrosck, presidente da Câmara Comunitária da Barra, falou sobre os próximos passos. Faremos uma denuncia a respeito desse regulamento. Provavelmente, vamos fazer uma reunião com o MP e ouvir as considerações.
Acertamos com um deputado que tomará posse para elaborarmos um projeto de lei. E vamos correr atrás de nossos direitos”.
