Condomínios estão proibidos de fazerem obras durante a pandemia?
Sim, mas depende do tamanho do reparo. Intervenções de pequeno porte estão autorizados, com a condição de não haver necessidade de interrupção do fornecimento de água, não cause perturbação aos que estão trabalhando de casa e não promova o aumento de circulação de pessoas nas áreas comuns.
No mês passado, a ALERJ, aprovou a proibição de obras e reparos não emergenciais em condomínios comerciais e residenciais, enquanto durar as medidas de isolamento por conta do coronavírus.
Atenção: o condômino que não cumprir a lei poderá ser multado em cinco vezes o valor da cota condominial.
A obra precisa ser necessária para o bom funcionamento do prédio, como um conserto de um vazamento ou do elevador. No caso de moradores, apenas reformas que possam ser consideradas essenciais, como o conserto de um banheiro ou a instalação de um aparelho de ar-condicionado estão permitidas.
Quem comenta a decisão é a diretora da CCBT e a advogada, Marcia Hartung.
– Como você avalia essa determinação?
Marcia: A Lei Estadual é bem oportuna, uma vez que visa a reduzir o movimento de entrada e saída de estranhos nos prédios, auxiliando assim no isolamento e distanciamento das pessoas que nele residem.
– Foi a melhor medida para essa época de pandemia?
Marcia: Não foi a melhor medida, mas somada a outras que já existem auxilia sim a evitar o trânsito e ajuntamento de pessoas, e a disseminação do corona.-
– Como essa determinação pode afetar o dia dia dos condomínios?
Marcia: Essa determinação, na verdade, não irá afetar de forma significativa os condomínios, uma vez que o que está proibido são as obras voluptuárias. Essas terão de aguardar o fim do estado de calamidade pública, quando novo decreto deverá ser publicado. As necessárias poderão ser realizadas, bem como as de fachadas dos prédios, quando a sua paralisação puser em risco a segurança de pedestres.
– Qual a melhor maneira dos síndicos conversarem com os condôminos a respeito?
Marcia: O que já pude presenciar e que está dando um excelente resultado é o síndico fazer com os condôminos um grupo de zap, onde ele pode expor os problemas e dificuldades do prédio, ouvir sugestões. Inclusive desta forma, como os condôminos estão em isolamento, é uma forma de estabelecer, inclusive um diálogo entre os condôminos, que muitas vezes nem se conhecem. Muitas dicas podem ser dadas, como qual o lugar que está vendendo álcool gel? Aonde posso comprar tinta para impressora etc. No meu prédio, por exemplo, está muito bom. A proibição é falar de política.
Infelizmente, em tempos de pandemia faz-se necessário a adoção de uma lei, uma vez que há muitos que não respeitam o distanciamento, as normas da OMS, deixando o síndico em situações constrangedoras junto aos condôminos.
Confira, na íntegra, a lei de número 8808 sancionada pelo governador, Wilson Witzel, no dia 8 de maio.
